A principal função da ouvidoria municipal é fomentar um canal direto de comunicação entre as administrações públicas e os cidadãos. A ouvidoria é indispensável para que a administração viabilize o relacionamento democrático com a sociedade, além de ser um instrumento fundamental para garantir transparência aos órgãos públicos. Entendendo a importância da ferramenta na transparência da administração e prezando pelo bom relacionamento com os cidadãos esta administração disponibiliza aqui todas as ferramentas necessárias para o funcionamento online da Ouvidoria Municipal.
A Ouvidoria desempenhará o papel de mediadora entre as secretarias municipais e os cidadãos. Os manifestantes poderão relatar as necessidades da cidade, fazer denúncias, reclamações, solicitações de informações, dar opiniões e fazer sugestões sobre qualquer assunto relacionado à cidade.Pela página da ouvidoria, qualquer pessoa, identificada ou não, poderá enviar manifestações à Prefeitura Municipal. No fluxo da ouvidoria, a manifestação será encaminhada ao Ouvidor Municipal e ele direcionará o chamado à secretaria responsável. Após a secretaria responder ao chamado, ele será novamente encaminhado ao Ouvidor, que enviará o parecer ao manifestante.
Para gerar ainda mais transparência e aumentar o controle social sobre as manifestações enviadas, o cidadão que se identificar receberá, após efetuar o chamado, o número de protocolo para consultar, quando quiser, o andamento da manifestação. Além disso, relatórios e gráficos, apresentando o fluxo de atendimento, estão disponibilizados nesta página, agrupando todos os serviços da ouvidoria em um só local para facilitar o controle social. Todos os recursos necessários para abertura, acompanhamento e fiscalização dos atendimentos realizados estão disponíveis aqui.
Caso necessário, entre em contato conosco. Estamos à disposição para mais esclarecimentos sobre a utilização do serviço. Bem-vindo à Ouvidoria Municipal!
LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL
Lei nº. 1.320/2011 - Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Itaguaçu, define a Estrutura Administrativa e o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e adota outras providências.
Decreto nº 9.204/2019 -Regulamenta os capítulos II, III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Administração Pública.
RELATÓRIOS DE OUVIDORIA
Relatório de Gestão Ouvidoria - 2018
Relatório de Gestão Ouvidoria - 2019
Relatório de Gestão Ouvidoria - 2020
Relatório de Gestão Ouvidoria - 2021
Relatório de Gestão Ouvidoria - 2022
Relatório de Gestão Ouvidoria - 2023
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