Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2025-2034
Itaguaçu Apresenta Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2025-2034
Publicado em 27/02/2025 18:15 - Atualizado em 08/03/2025 07:39
A Prefeitura de Itaguaçu elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para o período de 2025 a 2034, em conformidade com a Lei Federal 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O documento propõe ações integradas nas áreas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer, garantindo o atendimento adequado aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O Plano foi construído coletivamente, refletindo o compromisso do Município com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Agora, o documento será submetido à deliberação e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conforme determina a legislação.
Com essa iniciativa, Itaguaçu reforça seu compromisso com a proteção e o desenvolvimento dos adolescentes, garantindo seus direitos e promovendo a inclusão social.
Clique aqui para ter acesso: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2025-2034 Itaguaçu/ES
por Secretaria Municipal de Assistência Social