SIC Físico
Confira aqui quais os procedimentos necessários para realizar um pedido de informação na sede da Prefeitura Municipal de Itaguaçu.
Publicado em 15/03/2016 10:45 - Atualizado em 15/03/2016 12:12
O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. Assim, o cidadão pode entrar com recursos e apresentar reclamações, sem burocracia.
Além disso, a Prefeitura Municipal de Itaguaçu disponibiliza o SIC Físico. Com o auxílio de um servidor capacitado a realizar os pedidos de informação, qualquer cidadão tem a possibilidade de ir à sede da Prefeitura e realizar o seu pedido. De acordo com o Decreto Nº 7.975/2015, que regulamenta, no ambito do Poder Executivo Municipal, a Lei de Acesso à Informação, fica estabelecido que o atendimento presencial será realizado na:
Rua Vicente Peixoto de Mello - nº 08 - Centro - Itaguaçu - ES - CEP: 29.690-000
Tel: (27) - 3725-1103Fax: (27) - 3725-1706 - itaguacu@itaguacu.es.gov.br
Fica a cargo do SIC Físico as seguintes atribuições:
a) Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
b) Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;
d) Realizar audiências públicas ou consultas públicas, incentivando a participação popular ou outras formas de divulgação.
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por Assessoria